Descobrir a existência de uma acusação de natureza sexual costuma produzir uma dúvida imediata: o que fazer agora?

O primeiro ponto a compreender é que a expressão “abuso sexual” não corresponde, por si só, a um único crime previsto no Código Penal.

Trata-se de uma expressão utilizada de maneira ampla no cotidiano, que pode estar relacionada a fatos juridicamente muito diferentes. A definição correta dependerá da conduta atribuída ao acusado, da idade das pessoas envolvidas, da existência ou não de violência ou grave ameaça, da possibilidade jurídica de consentimento e de outras circunstâncias do caso.

Por isso, duas pessoas que afirmam estar sendo investigadas por “abuso sexual” podem estar diante de situações processuais e enquadramentos jurídicos completamente distintos.

O que significa ser acusado de abuso sexual?

Uma acusação pode chegar ao conhecimento da pessoa de diferentes maneiras. Ela pode receber uma intimação para comparecer à delegacia, descobrir a existência de um boletim de ocorrência, ser comunicada sobre uma investigação, tomar conhecimento de uma medida judicial ou, em momento posterior, ser citada em uma ação penal.

Cada uma dessas situações corresponde a uma fase diferente e pode exigir providências distintas.

É importante também diferenciar acusação, investigação, denúncia e condenação.

O simples fato de existir uma notícia de crime ou um inquérito policial não significa que a pessoa esteja condenada. O objetivo da investigação é justamente reunir informações sobre o fato, sua possível autoria e os elementos existentes.

Posteriormente, o material produzido poderá ser analisado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, conforme a fase e as circunstâncias do procedimento.

Quais crimes podem estar envolvidos em uma acusação de abuso sexual?

A expressão “abuso sexual” pode ser utilizada para se referir, informalmente, a diferentes crimes contra a dignidade sexual.

Entre as hipóteses que podem aparecer estão:

Estupro

O art. 213 do Código Penal trata do constrangimento de alguém, mediante violência ou grave ameaça, à prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso.

Estupro de vulnerável

O art. 217-A possui disciplina própria e contempla, entre outras situações previstas na legislação, atos sexuais envolvendo pessoa menor de 14 anos.

Quando a imputação envolve criança ou adolescente, a idade, a cronologia dos acontecimentos, a forma de obtenção dos relatos e a descrição precisa da conduta assumem especial importância.

Importunação sexual

O art. 215-A trata da prática, contra alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Outros crimes

Dependendo dos fatos, podem existir discussões envolvendo violação sexual mediante fraude, assédio sexual ou outras figuras previstas na legislação penal.

Portanto, a expressão utilizada informalmente por familiares, testemunhas ou pela própria pessoa que noticia o fato não substitui a correta definição jurídica da conduta investigada.

O que fazer ao descobrir que você foi acusado de abuso sexual?

Os primeiros atos praticados depois da descoberta da acusação podem ter reflexos relevantes na preservação de provas e na futura estratégia defensiva.

1. Descobrir exatamente qual procedimento existe

Sempre que possível, é importante identificar a delegacia responsável, o número do procedimento, a existência de eventual medida judicial e a condição em que a pessoa está sendo chamada a participar.

Uma intimação para prestar esclarecimentos, por exemplo, não deve ser confundida automaticamente com a existência de uma ação penal.

2. Preservar mensagens e documentos

Conversas por aplicativos, fotografias, vídeos, e-mails, registros de localização, comprovantes, históricos de chamadas e outros dados podem se tornar relevantes para reconstruir a cronologia dos acontecimentos.

Uma informação que inicialmente parece sem importância pode ganhar relevância quando confrontada com determinada data, horário, local ou versão apresentada posteriormente.

3. Evitar contato impulsivo com quem realizou a acusação

É compreensível que alguém acusado injustamente tenha vontade de procurar a pessoa para pedir explicações, obter uma retratação ou esclarecer o ocorrido.

Entretanto, esse contato pode produzir novas mensagens, novos conflitos ou situações que posteriormente serão incorporadas à investigação.

Se existir determinação judicial proibindo contato ou aproximação, ela deve ser rigorosamente observada.

4. Reconstruir a cronologia

Datas, locais, pessoas presentes, deslocamentos, eventos familiares, conversas anteriores e posteriores e outros acontecimentos podem ser importantes para verificar objetivamente a narrativa.

O objetivo não é criar uma versão artificial dos fatos, mas localizar fontes independentes de informação que possam ser posteriormente verificadas.

5. Evitar exposição pública do caso

Publicações em redes sociais, comentários públicos sobre quem acusa ou divulgação de documentos do procedimento podem ampliar o conflito e gerar consequências que não existiam inicialmente.

Em uma investigação criminal sensível, discrição e preservação das provas costumam ser mais úteis do que discussões públicas sobre o caso.

Ser acusado de abuso sexual significa que haverá prisão?

Não existe prisão preventiva automática apenas porque a acusação envolve um crime sexual.

A prisão preventiva é uma medida cautelar submetida aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e deve ser fundamentada de acordo com as circunstâncias concretas do processo.

Portanto, devem ser analisados o estágio do procedimento, a natureza da imputação, os fundamentos apresentados para eventual medida cautelar, o comportamento atribuído ao investigado e os demais elementos existentes.

Em determinados casos também podem existir outras medidas cautelares, restrições de contato ou decisões específicas que precisam ser examinadas separadamente.

Devo prestar depoimento na delegacia?

Não existe uma resposta única aplicável a todas as investigações.

Antes de decidir pela apresentação de uma versão detalhada dos fatos, é importante compreender o objeto da investigação e, quando juridicamente possível, analisar os elementos já disponíveis.

O investigado e o acusado possuem direito ao silêncio e não são obrigados a produzir prova contra si.

Isso não significa que permanecer em silêncio seja sempre a melhor estratégia. Também não significa que falar imediatamente seja sempre vantajoso.

Em determinadas situações, a apresentação de esclarecimentos e documentos desde a investigação pode ser relevante. Em outras, prestar declarações precipitadamente, sem compreender exatamente a acusação, pode produzir inconsistências desnecessárias.

Quais provas podem ser importantes para quem foi acusado de abuso sexual?

Não existe uma prova que seja importante em todos os processos. A relevância de cada elemento depende daquilo que efetivamente está sendo discutido.

Entre os materiais que podem merecer análise estão:

• conversas por WhatsApp e outros aplicativos;
• mensagens em redes sociais;
• fotografias e vídeos;
• registros de chamadas;
• imagens de câmeras de segurança;
• registros de localização e deslocamento;
• recibos, reservas, notas fiscais e comprovantes;
• documentos médicos ou periciais;
• testemunhas com conhecimento de circunstâncias relevantes;
• informações existentes em aparelhos eletrônicos;
• registros capazes de confirmar ou excluir determinada data, horário ou local.

Mais importante do que acumular grande quantidade de documentos é compreender qual questão concreta cada prova pode ajudar a responder.

Qual é o peso da palavra da vítima em uma acusação de abuso sexual?

Nos crimes contra a dignidade sexual, a jurisprudência reconhece especial relevância probatória à palavra da vítima, especialmente porque muitos desses fatos são narrados como ocorridos em ambiente reservado e sem testemunhas presenciais.

Isso, entretanto, não significa que todo relato deva ser automaticamente aceito como verdadeiro ou que a análise das demais provas seja dispensável.

A narrativa precisa ser examinada considerando sua coerência, sua compatibilidade com outros elementos, as circunstâncias em que as declarações foram produzidas e o restante do conjunto probatório.

Esse tema foi analisado de forma específica no artigo Palavra da Vítima em Crimes Sexuais: Ela Sozinha Pode Levar à Condenação? .

Nele são abordadas, entre outras questões, a diferença entre relevância probatória e presunção de veracidade, a necessidade de corroboração, o significado das contradições e a relação entre o relato e o restante das provas.

Uma acusação de abuso sexual pode resultar em condenação sem vestígios?

A resposta depende da natureza do fato atribuído e das circunstâncias em que a investigação ocorreu.

Nem todo ato de natureza sexual produz vestígios físicos. Além disso, algumas acusações somente chegam ao conhecimento das autoridades dias, meses ou até anos depois do episódio narrado.

Por isso, a inexistência de lesão ou de determinado achado pericial não produz, automaticamente, absolvição.

A conclusão inversa também seria inadequada: a simples inexistência de vestígios não pode ser transformada em prova de que o fato necessariamente aconteceu.

Como a defesa analisa o relato apresentado na acusação?

Uma análise defensiva tecnicamente estruturada não deve se limitar a procurar pequenas divergências isoladas.

Primeiro é necessário identificar os pontos centrais da hipótese acusatória:

• qual conduta teria ocorrido;
• onde o fato teria acontecido;
• quando teria ocorrido;
• quem estaria presente;
• qual teria sido a dinâmica;
• quando e como ocorreu a primeira revelação;
• quais elementos independentes possuem relação com a narrativa.

Depois disso, podem ser comparadas as diferentes declarações prestadas ao longo da investigação e do processo.

Entre os aspectos que podem merecer atenção estão mudanças relevantes na descrição da conduta, alterações sobre tempo e local, acréscimos posteriores em pontos centrais e eventual incompatibilidade com documentos, perícias ou registros digitais.

Uma divergência periférica não significa necessariamente que a acusação seja falsa.

Ao mesmo tempo, o fato de duas declarações utilizarem uma narrativa semelhante não torna automaticamente irrelevante uma incompatibilidade relacionada ao núcleo da imputação.

O que acontece durante o inquérito policial?

Durante a investigação podem ser colhidos depoimentos, realizadas perícias, requisitados documentos, analisados equipamentos eletrônicos e executadas outras diligências destinadas à apuração dos fatos.

A defesa pode analisar a investigação sob diferentes perspectivas: quais elementos foram produzidos, de onde surgiram, se existem diligências ainda relevantes e quais informações favoráveis ou desfavoráveis precisam ser consideradas.

Em casos envolvendo crianças ou adolescentes também podem existir procedimentos específicos para obtenção do relato, conforme a legislação aplicável.

O que acontece se o Ministério Público oferecer denúncia?

Caso o Ministério Público entenda presentes os elementos jurídicos necessários, poderá oferecer denúncia, que será submetida à apreciação judicial.

Durante a ação penal, a defesa poderá exercer o contraditório, produzir provas juridicamente admitidas, formular perguntas, analisar laudos, apresentar documentos, requerer diligências e sustentar as teses processuais e de mérito aplicáveis ao caso.

O art. 155 do Código de Processo Penal estabelece que a convicção judicial deve ser formada a partir da prova produzida em contraditório judicial, ressalvadas as hipóteses previstas na própria legislação.

Isso reforça uma distinção importante: os elementos produzidos durante a investigação e a prova produzida no processo judicial não são conceitos idênticos.

E se a acusação de abuso sexual for falsa?

Existem processos em que a defesa sustenta que o fato narrado não aconteceu, ocorreu de forma substancialmente diferente ou foi atribuído à pessoa errada.

Entretanto, simplesmente afirmar que se trata de uma falsa acusação não é suficiente.

Uma estratégia defensiva deve procurar elementos objetivos capazes de testar a hipótese acusatória.

Dependendo do caso, podem assumir relevância:

• mensagens anteriores e posteriores ao fato;
• registros de localização;
• documentos;
• imagens;
• testemunhas;
• incompatibilidades cronológicas;
• divergências relacionadas ao núcleo da acusação;
• elementos materiais incompatíveis com determinado aspecto da narrativa.

Também é importante evitar conclusões automáticas sobre a motivação de uma eventual acusação falsa.

A inexistência de um motivo aparente para uma acusação falsa não constitui prova de que o crime aconteceu. Da mesma maneira, a existência de conflito anterior não demonstra, por si só, que a imputação seja falsa.

A análise deve permanecer concentrada nas provas.

Esse tema será aprofundado em outro conteúdo desta série: Como se Defender de uma Falsa Acusação de Abuso Sexual?

Quais erros podem prejudicar a defesa de quem foi acusado?

Algumas atitudes tomadas por impulso podem dificultar a preservação das provas ou criar fatos novos durante a investigação.

Entre os comportamentos que exigem cuidado estão:

• apagar conversas ou arquivos;
• tentar alterar documentos ou registros;
• procurar repetidamente quem fez a acusação;
• tentar convencer alguém a retirar a denúncia;
• orientar testemunhas sobre o que devem declarar;
• publicar detalhes da investigação em redes sociais;
• descumprir eventual determinação judicial;
• prestar declarações precipitadas sem compreender a imputação.

A preservação dos elementos originais e o respeito às determinações judiciais são importantes durante toda a investigação e o processo.

Como funciona a estratégia de defesa em uma acusação de abuso sexual?

Uma estratégia defensiva tecnicamente consistente não começa pela escolha de uma tese pronta.

O primeiro passo é conhecer os autos e compreender exatamente a hipótese acusatória.

A partir dessa análise, podem ser examinados:

• enquadramento jurídico da conduta;
• origem dos elementos de materialidade;
• evolução dos relatos;
• existência de provas independentes de corroboração;
• documentos e dados ainda não juntados;
• regularidade de provas digitais;
• necessidade de perícias;
• existência de medidas cautelares;
• questões processuais;
• teses de mérito aplicáveis ao caso.

Dois processos informalmente chamados de “acusação de abuso sexual” podem possuir estruturas probatórias totalmente diferentes.

Por essa razão, a defesa precisa ser construída a partir dos fatos e das provas daquele processo, e não a partir de fórmulas aplicáveis indistintamente a qualquer investigação.

Perguntas frequentes sobre acusação de abuso sexual

Uma acusação de abuso sexual exige análise individualizada

Uma acusação envolvendo crime sexual deve ser tratada com seriedade, mas a análise jurídica não pode terminar na simples existência da própria acusação.

É necessário compreender exatamente qual fato está sendo atribuído ao acusado, quais elementos sustentam a narrativa, como as provas foram obtidas e quais informações podem confirmar, contradizer ou contextualizar a hipótese apresentada.

Preservar documentos, evitar comportamentos impulsivos e reconstruir adequadamente a cronologia dos acontecimentos são providências que podem ser relevantes desde as primeiras etapas.

A estratégia defensiva deve resultar da leitura integral dos autos e da análise das particularidades do processo, especialmente em uma área em que depoimentos, registros digitais, perícias e elementos circunstanciais podem assumir relevância diferente em cada caso.